TERMOS DE USO — PLATAFORMA LETHAL NEXUS (LNX)
Versão: 1.0 | Data de vigência: 25/05/2026 | Última atualização: 25/05/2026

1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO
A plataforma Lethal Nexus, doravante denominada "LNX", é operada por 66.033.228 KADYMIEL DOS PASSOS MUNIZ (nome fantasia: Lethal Nexus E-sports), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.033.228/0001-96, com sede na Rua Vinhático, nº 101, Balneário de Carapebus, Serra - ES, CEP 29164-881, doravante denominada "Operadora".
Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma disponível em lethalnexus.com.br e seus subdomínios, o usuário — doravante denominado "Usuário" — declara ter lido integralmente, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui dispostos, bem como com a Política de Privacidade da LNX, que constitui parte integrante deste instrumento.
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de criar conta ou utilizar a Plataforma.
O aceite eletrônico destes Termos, registrado mediante marcação obrigatória de checkbox no momento do cadastro, constitui manifestação de vontade livre, informada e inequívoca, com plena validade jurídica nos termos do art. 10 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

2. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:
Plataforma: O ambiente digital LNX, composto pelo site, aplicação web e todos os serviços a eles vinculados.
Usuário: Toda pessoa física, maior de 13 (treze) anos, que realiza cadastro e utiliza a Plataforma.
Conta: O registro individual criado pelo Usuário para acesso autenticado às funcionalidades da Plataforma.
Perfil: O conjunto de informações públicas do Usuário exibidas na Plataforma, incluindo nickname, identificador competitivo (Riot ID) e outros dados opcionalmente fornecidos.
Organização: Entidade criada por um Usuário dentro da Plataforma para fins de gestão de torneios e membros, sem personalidade jurídica própria reconhecida pela LNX.
Torneio: Competição eletrônica organizada e gerida dentro da Plataforma por um Organizador ou pela própria LNX.
Organizador: Usuário com permissão de criação e gestão de Organizações e Torneios dentro da Plataforma.
Staff: Usuário vinculado exclusivamente a uma Organização para fins de suporte operacional a seus torneios.
LNX Points: Sistema interno de pontuação de reputação competitiva da Plataforma, sem valor monetário, não conversíveis em dinheiro ou qualquer ativo financeiro.
Conteúdo: Todo texto, imagem, dado, informação, nickname, avatar ou qualquer outro material enviado, publicado ou gerado pelo Usuário na Plataforma.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
3.1 Requisitos de Acesso
O cadastro na Plataforma é permitido exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 13 (treze) anos.
Usuários com idade entre 13 e 17 anos devem obter consentimento expresso de seu responsável legal antes de realizar o cadastro, sendo de sua responsabilidade exclusiva a obtenção e guarda desse consentimento.
A Operadora reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, comprovação de idade ou de consentimento parental, podendo suspender ou encerrar a conta de Usuários que não atendam aos requisitos de elegibilidade.
3.2 Criação de Conta
O Usuário poderá realizar o cadastro por meio de:
Credenciais próprias: E-mail e senha de sua criação, verificados por código OTP (One-Time Password);
Autenticação via Discord: Como único provedor de identidade de terceiros homologado pela Plataforma.
O Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas.
A prestação de informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização constitui violação grave destes Termos, sujeita ao encerramento imediato da conta e às medidas legais cabíveis.
3.3 Obrigatoriedade de Completude de Perfil
Para acesso integral às funcionalidades competitivas da Plataforma, o Usuário deve completar obrigatoriamente seu Perfil com o preenchimento de nickname válido e identificador competitivo (Riot ID ou equivalente conforme o jogo).
O acesso será condicionado a essa etapa conforme as regras operacionais da Plataforma.
3.4 Segurança das Credenciais
O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
Qualquer atividade realizada com suas credenciais será considerada como praticada pelo próprio Usuário.
Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente a LNX por meio dos canais oficiais de suporte.

4. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA
4.1 Torneios e Competições
A LNX atua primariamente como uma comunidade voltada à interação, parceria e convivência social entre os jogadores, oferecendo, de forma secundária, infraestrutura para torneios amadores de esportes eletrônicos. Todo o aspecto competitivo está subordinado às diretrizes de respeito, cooperação e integração comunitária. As funcionalidades competitivas incluem:
Inscrição e participação em torneios organizados pela LNX ou por Organizadores cadastrados;
Criação e gerenciamento de Organizações e torneios (para usuários com as permissões pertinentes);
Acompanhamento de chaves, resultados e rankings competitivos;
Acúmulo e visualização de LNX Points como métrica de reputação.
4.2 LNX Points
Os LNX Points constituem exclusivamente um sistema de pontuação de reputação competitiva interna da Plataforma.
O Usuário declara estar ciente de que:
LNX Points não possuem valor monetário;
LNX Points não são conversíveis em dinheiro, criptomoedas ou qualquer ativo financeiro ou patrimonial;
LNX Points não são transferíveis entre contas;
A Operadora reserva-se o direito de ajustar, corrigir ou resetar pontuações em casos de violação de integridade competitiva, sem ônus ou indenização ao Usuário.
4.3 Organizações
A criação de uma Organização dentro da Plataforma não implica o reconhecimento pela LNX de qualquer personalidade jurídica, vínculo empregatício, societário ou associativo.
O Organizador responde integral e exclusivamente pelas práticas adotadas em sua Organização, pela conduta de seu Staff e pelas condições dos torneios por ele geridos.
4.4 Premiações em Torneios
Torneios podem oferecer premiações em dinheiro real. Nesses casos:
As condições, valores e forma de pagamento serão descritos obrigatoriamente no regulamento específico do torneio, publicado antes da abertura de inscrições;
A LNX cobra comissão de 12% (doze por cento) sobre o valor total do prêmio em torneios que utilizem a infraestrutura de pagamento da Plataforma, absorvendo os custos de processamento e saque;
A Plataforma utiliza gateways de pagamento de terceiros para o processamento de transações financeiras. A LNX não atua como instituição financeira, não retém custódia direta prolongada dos fundos dos Usuários e não se responsabiliza por falhas de processamento, bloqueios de saques ou análises de risco conduzidas exclusivamente pela empresa processadora de pagamentos;
A Operadora não se responsabiliza por premiações oferecidas por Organizadores externos que não utilizem o sistema de pagamento integrado da Plataforma;
É expressamente proibida a oferta ou pagamento de premiações em criptomoedas, tokens digitais ou ativos similares por meio da Plataforma.

5. OBRIGAÇÕES E CONDUTA DO USUÁRIO
5.1 Conduta Geral
O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma ética, leal e em conformidade com a legislação brasileira vigente.
São expressamente proibidas as seguintes condutas:
a) Utilizar linguagem discriminatória, ofensiva, racista, homofóbica, xenofóbica, misógina ou qualquer forma de discurso de ódio em qualquer área da Plataforma;
b) Assediar, ameaçar, intimidar ou promover qualquer forma de violência contra outros Usuários;
c) Criar contas falsas, múltiplas contas vinculadas à mesma pessoa ou perfis que se passem por terceiros;
d) Utilizar qualquer software, bot, script, ferramenta de automação ou qualquer meio artificial para interagir com a Plataforma, participar de torneios ou manipular rankings;
e) Praticar qualquer forma de trapaça (cheating), uso de programas não autorizados (hacks) ou manipulação de resultados em torneios;
f) Publicar, compartilhar ou transmitir conteúdo ilegal, pornográfico, violento, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
g) Tentar acessar, modificar ou danificar os sistemas, bancos de dados ou infraestrutura técnica da Plataforma;
h) Realizar qualquer atividade que possa comprometer a integridade competitiva dos torneios ou a confiança do ecossistema LNX.
5.2 Conteúdo Enviado pelo Usuário
O Usuário é o único responsável por todo o Conteúdo que publicar, enviar ou disponibilizar na Plataforma.
Ao fazê-lo, o Usuário declara e garante que:
Possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo enviado;
O Conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade ou qualquer direito de terceiros;
O Conteúdo não infringe a legislação brasileira vigente.
O Usuário concede à Operadora licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo de vigência da conta, para exibir, reproduzir e distribuir o Conteúdo enviado exclusivamente no âmbito das funcionalidades da Plataforma.
5.3 Imagem e Identidade Competitiva
O Usuário é livre para adotar o nickname e identidade visual de sua escolha dentro da Plataforma, desde que não:
Reproduza ou imite marcas registradas, personagens, nomes de pessoas públicas ou celebridades sem autorização;
Induza outros Usuários a confusão quanto à sua identidade;
Contenha termos ofensivos, discriminatórios ou que violem estas Diretrizes de Conduta.

6. MODERAÇÃO, SUSPENSÃO E BANIMENTO
6.1 Poderes de Moderação
A Operadora, por meio da equipe de Moderação e Liderança da LNX, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem obrigação de aviso prévio:
Remover qualquer Conteúdo que viole estes Termos ou as Diretrizes de Conduta da Plataforma;
Aplicar suspensões temporárias ou banimentos definitivos a contas que violem estes Termos;
Invalidar resultados de torneios em casos comprovados de trapaça, manipulação ou violação das regras competitivas.
6.2 Sistema de Recursos
O Usuário que discordar de uma decisão de moderação poderá apresentar recurso por meio dos canais oficiais da LNX, observando o fluxo de instâncias previsto nas Regras e Regulamentos da Plataforma.
A identidade de quem apresentar denúncia ou recurso será protegida e mantida em sigilo em todas as instâncias do processo, inclusive perante a própria Liderança da LNX.
6.3 Encerramento por Iniciativa do Usuário
O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo por meio dos canais oficiais de suporte.
O encerramento não afeta:
A responsabilidade do Usuário por condutas praticadas durante o período de uso da Plataforma;
Obrigações decorrentes de participações em torneios com inscrições confirmadas e em andamento.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Direitos da LNX
Todos os elementos que compõem a Plataforma — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, nome "Lethal Nexus", "Lethal Nexus E-sports", "LNX", design, layout, código-fonte, textos, imagens, funcionalidades e conteúdo editorial — são de propriedade exclusiva da Operadora ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou utilização comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Operadora.
7.2 Marcas de Terceiros
Nomes de jogos, personagens, logotipos de fabricantes e demais marcas de terceiros mencionadas ou exibidas na Plataforma são propriedade de seus respectivos titulares.
A LNX não reivindica qualquer direito sobre essas marcas. Quaisquer torneios relacionados a jogos de propriedade de terceiros — como aqueles desenvolvidos pela Riot Games — estão sujeitos também às políticas de uso de propriedade intelectual dos respectivos desenvolvedores, que o Organizador e o Usuário declaram conhecer e respeitar.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Disponibilidade da Plataforma
A Operadora envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, sendo a Plataforma fornecida "no estado em que se encontra" (as is).
A Operadora não se responsabiliza por:
Interrupções técnicas, falhas de infraestrutura de terceiros (incluindo Supabase, Vercel, Cloudinary e outros provedores), ou indisponibilidade temporária do serviço;
Perda de dados decorrente de falhas técnicas fora do controle da Operadora;
Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha de guarda das credenciais pelo próprio Usuário.
8.2 Conteúdo de Terceiros e Organizadores
A LNX atua como plataforma de infraestrutura. A Operadora não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por Usuários ou Organizadores, tampouco pela execução, cancelamento ou qualquer descumprimento de torneios organizados por Organizadores externos.
8.3 Limite de Indenização
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Operadora perante o Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao valor eventualmente pago pelo Usuário à LNX nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade da LNX, disponível em lethalnexus.com.br/privacidade, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
O Usuário, ao aceitar estes Termos, também manifesta consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Operadora reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.
Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de:
Notificação destacada na Plataforma no próximo acesso do Usuário;
Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta.
O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implica aceitação automática dos novos Termos.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes do término do prazo de notificação.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Legislação Aplicável e Foro
Antes de recorrer a qualquer medida judicial ou administrativa, o Usuário concorda expressamente em buscar a resolução amigável da controvérsia mediante contato formal com a Moderação da Plataforma, exclusivamente pelo servidor oficial do Discord ou e-mail, aguardando o prazo razoável de resposta e tratativa de até 15 (quinze) dias úteis. Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento que não possam ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Serra/ES, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.2 Integralidade do Acordo
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e os Regulamentos de Torneio aplicáveis, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Operadora, prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores relativos ao objeto aqui tratado.
11.3 Invalidade Parcial
A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais dispositions, que permanecerão em pleno vigor.
11.4 Ausência de Renúncia
A omissão da Operadora em exercer qualquer direito ou prerrogativa previstos nestes Termos não constituirá renúncia a tais direitos, podendo exercê-los a qualquer tempo.
11.5 Cessão
O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Operadora.
A Operadora poderá ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a qualquer sucessor, mediante comunicação ao Usuário.

12. CONTATO E CANAIS OFICIAIS
Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos previstos na LGPD ou comunicação de violações, o Usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais oficiais:
Razão Social: 66.033.228 KADYMIEL DOS PASSOS MUNIZ (Nome Fantasia: Lethal Nexus E-sports)
CNPJ: 66.033.228/0001-96
E-mail: contato@lethalnexus.com.br
Servidor Discord oficial da LNX: https://discord.com/invite/f9GWFpReDj
Endereço: Rua Vinhático, nº 101, Balneário de Carapebus, Serra - ES, CEP 29164-881

Ao marcar o checkbox de aceite no momento do cadastro, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos de Uso.
Serra/ES, 25/05/2026.