POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PLATAFORMA LETHAL NEXUS (LNX) Versão: 1.0 | Data de vigência: 25/05/2026 | Última atualização: 25/05/2026 1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma Lethal Nexus (LNX), disponível em lethalnexus.com.br, é: Razão Social: 66.033.228 KADYMIEL DOS PASSOS MUNIZ Nome Fantasia: Lethal Nexus E-sports CNPJ: 66.033.228/0001-96 Endereço: Rua Vinhático, nº 101, Balneário de Carapebus, Serra - ES, CEP 29164-881 E-mail para contato e exercício de direitos (Encarregado/DPO): contato@lethalnexus.com.br Canal de suporte: https://discord.com/invite/f9GWFpReDj 2. OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Esta Política de Privacidade descreve como a LNX coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários que acessam ou utilizam a Plataforma. Ela se aplica a: Usuários cadastrados na Plataforma; Visitantes não autenticados que navegam nas páginas públicas; Organizadores e membros de Staff de Organizações cadastradas; Qualquer pessoa que entre em contato com a LNX por meio dos canais oficiais. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da LNX, disponíveis em lethalnexus.com.br/termos. 3. DADOS PESSOAIS COLETADOS 3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, a LNX poderá coletar os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário: Endereço de e-mail: Autenticação, comunicações transacionais e recuperação de conta (Obrigatório) Senha (armazenada em hash criptográfico): Autenticação (Obrigatório) Nickname / Nome de exibição na Plataforma: Identificação pública competitiva (Obrigatório) Identificador competitivo (Riot ID ou equivalente): Participação em torneios e rankings (Obrigatório para funcionalidades competitivas) Elo / Classificação competitiva: Exibição no perfil público (Opcional) Posição principal no jogo (main): Exibição no perfil público (Opcional) Nome de usuário no Discord: Exibição e integração (Opcional) Nome de usuário no Twitch: Exibição e integração (Opcional) Nome de usuário no Twitter/X: Exibição no perfil público (Opcional) Nome de usuário no YouTube: Exibição no perfil público (Opcional) Horário preferencial de jogo: Exibição no perfil público (Opcional) Biografia / Descrição pessoal: Exibição no perfil público (Opcional) Foto de perfil (avatar): Identificação visual na Plataforma (Opcional) 3.2 Dados Coletados Automaticamente Ao acessar a Plataforma, a LNX poderá coletar automaticamente: Dados de uso e navegação: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão e interações com a interface, coletados por meio de Vercel Analytics para fins de otimização de performance; Endereço IP e dados de dispositivo: coletados pelos sistemas de segurança da infraestrutura (Cloudflare, Vercel) para proteção contra acessos maliciosos e fraudes; Tokens de autenticação e cookies de sessão: necessários para manter a sessão autenticada do Usuário de forma segura. 3.3 Dados Coletados por Autenticação via Discord (OAuth2) Quando o Usuário optar por autenticar-se via Discord, a LNX receberá do provedor exclusivamente os dados autorizados pelo Usuário no fluxo de consentimento do Discord, que tipicamente incluem: identificador de usuário no Discord, nome de exibição e endereço de e-mail vinculado à conta Discord. Nenhum dado adicional além do autorizado no momento da autenticação será acessado. 3.4 Dados de Participação Competitiva A LNX registra e processa dados de participação competitiva dos Usuários, incluindo: Histórico de inscrições e participações in torneios; Resultados de partidas e posicionamento em chaves; Pontuação de LNX Points (sistema de reputação competitiva interna); Dados de Glória de Organizações das quais o Usuário seja membro. Estes dados fazem parte do histórico competitivo do Usuário e são inerentes à natureza da Plataforma. 4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela LNX está fundamentado nas seguintes bases legais: Execução de contrato (inciso V): E-mail, senha, nickname, Riot ID. Necessários para a prestação dos serviços contratados mediante aceite dos Termos de Uso. Consentimento (inciso I): Dados de perfil opcionais (elo, posição, redes sociais, bio, avatar). Fornecidos voluntariamente pelo Usuário; podem ser removidos a qualquer tempo. Legítimo interesse (inciso IX): Dados de uso, IP, cookies de sessão, logs de segurança. Proteção da segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhoria contínua do serviço. Cumprimento de obrigação legal (inciso II): Registros de aceite dos Termos, logs de moderação. Conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e LGPD. 5. FINALIDADES DO TRATAMENTO Os dados pessoais coletados pela LNX são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: a) Prestação dos serviços da Plataforma: Criação e gerenciamento de contas, autenticação de usuários, participação em torneios, exibição de perfis públicos e rankings competitivos. b) Comunicações transacionais: Envio de e-mails relacionados à conta (verificação de e-mail via OTP, recuperação de senha, notificações de torneios em que o Usuário está inscrito). Estes e-mails são operacionais e não constituem comunicação de marketing. c) Segurança e integridade da Plataforma: Detecção e prevenção de fraudes, uso de bots, trapaças em torneios e acessos não autorizados. Logs de moderação e banimento são mantidos para fins de governança da comunidade. d) Melhoria e performance: Análise agregada e anonimizada do comportamento de navegação para otimização da experiência do usuário e performance técnica da Plataforma, por meio do Vercel Analytics. e) Cumprimento de obrigações legais: Registro de aceite dos Termos de Uso com timestamp (accepted_terms_at), manutenção de logs exigidos pelo Marco Civil da Internet e atendimento a requisições de autoridades competentes. A LNX não utiliza dados pessoais para fins de publicidade comportamental, venda de dados a terceiros ou qualquer finalidade diversa das aqui descritas. 6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS O Controlador (66.033.228 KADYMIEL DOS PASSOS MUNIZ) não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com os seguintes operadores de infraestrutura técnica, vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados: Supabase: Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos. EUA (com cláusulas contratuais padrão). Vercel: Hospedagem e renderização da aplicação web. EUA (com cláusulas contratuais padrão). Cloudinary: Processamento e armazenamento de imagens (avatares, logos). EUA (com cláusulas contratuais padrão). Resend: Envio de e-mails transacionais. EUA (com cláusulas contratuais padrão). Cloudflare: Proteção anti-bot (Turnstile), CDN e segurança de rede. Global. Discord: Autenticação OAuth2 (apenas quando o Usuário optar por este método). EUA. Transferência Internacional de Dados: Os provedores acima operam com infraestrutura parcial ou total fora do Brasil. A LNX adota as medidas contratuais e técnicas disponíveis para garantir que o tratamento realizado por esses provedores mantenha nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, nos termos dos arts. 33 a 36 da referida Lei. Além dos casos acima, dados pessoais poderão ser compartilhados quando: Houver requisição formal de autoridade judicial, policial ou administrativa competente, nos limites da legislação brasileira vigente; For necessário para proteção dos direitos e interesses legítimos da LNX em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. 7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS 7.1 Prazo de Retenção Os dados pessoais do Usuário são retidos pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios: Dados de conta ativa: retidos enquanto a conta estiver ativa na Plataforma; Dados de histórico competitivo: retidos por prazo indeterminado para fins de integridade do histórico da Plataforma, podendo ser anonimizados após o encerramento da conta; Logs de segurança e moderação: retidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); Registros de aceite dos Termos de Uso: retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos para fins de conformidade legal. 7.2 Encerramento de Conta e Exclusão Ao solicitar o encerramento de conta, a LNX adotará o seguinte procedimento: Dados de identificação do Usuário (e-mail, nickname, avatar) serão anonimizados ou excluídos; Registros de participação em torneios poderão ser mantidos de forma anonimizada para preservação da integridade histórica da Plataforma; Dados sujeitos a obrigações legais de retenção serão mantidos pelo prazo mínimo exigido por lei; Contas que sofreram banimento por conduta grave terão seus registros de moderação preservados pelo prazo necessário à proteção da integridade da comunidade. 8. DIREITOS DO TITULAR (USUÁRIO) Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação nos canais oficiais descritos na Seção 13: Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Confirmar se seus dados são tratados e obter cópia dos dados mantidos pela LNX. Correção (art. 18, III): Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no perfil da Plataforma ou por solicitação. Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Solicitar a anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. Portabilidade (art. 18, V): Solicitar exportação dos dados fornecidos à LNX em formato estruturado. Eliminação (art. 18, VI): Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal. Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados. Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal. Oposição (art. 18, §2º): Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD. Revisão de decisões automatizadas (art. 20): Solicitar revisão humana de decisões tomadas com base em tratamento automatizado. As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. A LNX poderá solicitar verificação de identidade antes de atender à solicitação. 9. SEGURANÇA DOS DADOS O Controlador adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo: Autenticação segura: senhas armazenadas em hash criptográfico via Supabase Auth; código OTP de 8 dígitos para verificação de e-mail e recuperação de senha; Proteção anti-bot: validação via Cloudflare Turnstile em todos os formulários de autenticação públicos; Controle de acesso baseado em papéis (RBAC): acesso a dados sensíveis restrito às hierarquias autorizadas, com Row-Level Security (RLS) implementado no banco de dados; Segurança de chaves: chaves privadas de serviço nunca expostas ao cliente (front-end); Transmissão criptografada: toda comunicação entre o Usuário e a Plataforma ocorre via HTTPS/TLS. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, a LNX comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD. 10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO 10.1 Cookies Estritamente Necessários A Plataforma utiliza cookies de sessão para manutenção da autenticação do Usuário. Esses cookies são essenciais para o funcionamento da Plataforma e não podem ser desativados sem comprometer o acesso às funcionalidades autenticadas. 10.2 Cookies de Análise A LNX utiliza o Vercel Analytics para análise agregada de uso da Plataforma. Esta ferramenta coleta dados de navegação de forma anonimizada e sem identificação individual do Usuário, com finalidade exclusiva de melhoria de performance e experiência. Nenhum cookie de terceiros para fins publicitários ou de rastreamento comportamental é utilizado. 10.3 Cookies de Terceiros O Cloudflare Turnstile pode definir cookies temporários para fins de validação anti-bot. Esses cookies não rastreiam o Usuário entre sessões e são excluídos automaticamente após a validação. 10.4 Gestão de Preferências O gerenciamento de cookies não essenciais e tecnologias de rastreamento é realizado de forma granular por meio do Banner de Consentimento exibido no primeiro acesso. O Usuário pode, a qualquer momento livremente, revogar ou alterar suas preferências de privacidade nas configurações de seu navegador ou diretamente no painel de sua Conta na Plataforma. 11. MENORES DE IDADE A LNX permite o cadastro de Usuários a partir de 13 (treze) anos, sendo obrigatório o consentimento de responsável legal para menores de 18 anos, conforme disposto no art. 14 da LGPD. A LNX não coleta conscientemente dados de crianças menores de 13 anos. Caso identifique que dados de menores de 13 anos foram coletados sem consentimento parental adequado, procederá à exclusão imediata desses dados. Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem cadastros indevidos de menores sob sua responsabilidade devem entrar em contato pelos canais oficiais descritos na Seção 13. 12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA A LNX reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de: Alterações legislativas, regulatórias ou orientações da ANPD; Modificações nas funcionalidades da Plataforma que impliquem novo tratamento de dados; Alterações na estrutura societária da empresa. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação destacada na Plataforma e envio de e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação implica aceite da Política atualizada. 13. CANAIS DE CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS Para exercer os direitos previstos na Seção 8, esclarecer dúvidas sobre esta Política, comunicar incidentes ou apresentar reclamações, o Usuário deve utilizar os seguintes canais oficiais: Razão Social: 66.033.228 KADYMIEL DOS PASSOS MUNIZ CNPJ: 66.033.228/0001-96 E-mail do Encarregado (DPO): contato@lethalnexus.com.br Servidor Discord oficial da LNX: https://discord.com/invite/f9GWFpReDj Endereço: Rua Vinhático, nº 101, Balneário de Carapebus, Serra - ES, CEP 29164-881 O Usuário que considerar que seu direito não foi atendido adequadamente pela LNX poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º da LGPD, pelo portal: gov.br/anpd. Esta Política de Privacidade entra em vigência na data de sua publicação. Serra/ES, 25/05/2026.